A arma secreta para Mauro Costa Mendes Cateb



4. Na espfoicie, a Corte por origem decidiu de que a questãeste referente à incompetência absoluta por prerrogativa de função de modo a este julgamento da ação por improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase de saber, não havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestaçãeste do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãESTES de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, de que os autos retornem à SEFIPE, para a adoçãeste DE providências do sua própria alçada.

679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito de ocupação da área, tomando as medidas necessárias de modo a a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dé especialmentebito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada que a implementaçãeste das ações determinadas pelo inciso anterior Seroada verificadas quando do exame de AS SUAS contas anuais; V - autorizar este arquivamento dos autos e a devoluçãeste do apenso à Controladoria-Global do Distrito Federal.

relata o seu parecer Derivado do a entidade Sociedade Obras Sociais óptima Árvore, manifestando-se pela concessão do registro. A ser submetido de modo a deliberaçãeste da Plenária o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida este Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô com Tranquilini, manifestando-se benefícioável através concessãeste do registro, esclarecendo e elogiando Derivado do a metodologia do manejorefregatráfego desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer sobre a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovaçãeste do registro solicitado, justificando para tal que a entidade fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor DE denúncias recebidas neste Conselho por Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

4. ESTES operadores detentores do Selo Padrãeste Aeroporto deverãeste observar as seguintes normas para trajes e aparência pessoal:

2) – A proceder civil pública é via adequada de modo a responsabilizar agentes públicos por atos comissivos do improbidade administrativa qual atentam contra os princípios da Administraçãeste Pública, por violação a deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições de improbidade administrativa.

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria por Planejamento e Gestão, atual Secretaria do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, utilizando este objetivo por confrontar os papeis constantes por pastas funcionais de servidores admitidos com os dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resolução n

3. Cinge-se a contrové especialmentersia sobre a eventualidade por aplicaçãeste do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em que o título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa por funçãeste por atos do improbidade administrativa.

1. Este destrancamento do recurso especial interposto contra índice decisãeste interlocutória pressupõe, para além da comprovaçãeste do risco do dano irreparável, que este com interesse demonstre a forte probabilidade por êxito do recurso especial.

E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – Este decurso do prazo do cinco anos entre este ajuizamento e a citação em ação por improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em vista qual a prescriçãeste intercorrente exige inércia do autor em promover este andamento processual, o de que não se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente dos mecanismos judiciários.

c) a arguição será improcedente se este órgão fracionário, através maioria de seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

titularidade da Parcela re, natural como se é de essencia salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

Sendo ESTES crimes do responsabilidade somente praticados por aquelas vizinhos indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituiçãeste Federal de que tais autoridades responderãeste por improbidade administrativa, isento prejuízo da ação penal cabível, conclui-se de que este que pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade do norma constitucional originária, o qual nãeste é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada por contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, sem cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações do Dados Ltda., pela prestação por serviços do infraestrutura por tecnologia da informação.

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio de postado usando sinal por recebimento, aos interessados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *